O Direito Criminal é um ramo do Direito que trata das normas e procedimentos relacionados aos crimes e suas consequências. Este ramo do direito tem como objetivo estabelecer as condutas consideradas criminosas, assim como as penas aplicáveis a essas condutas, buscando garantir a segurança jurídica e a proteção da sociedade.
O Direito Penal é regulado pelo Código Penal, além de outras leis e normas específicas. Atuamos na defesa dos direitos de acusados de crimes, bem como na representação de vítimas.
Defesa criminal: Atuamos na defesa dos direitos dos acusados de crimes, desde a fase de investigação até a sentença final. Visando proteger o acusado contra possíveis excessos do poder punitivo do Estado.
Representação de vítimas: Representamos as vítimas de crimes, buscando garantir seus direitos e interesses, bem como a reparação dos danos sofridos.
Recursos e apelações: Podemos apresentar recursos e apelações em instâncias superiores, buscando reverter decisões desfavoráveis ou reduzir a pena aplicada.
Investigação preliminar: Podemos atuar na fase preliminar do processo, acompanhando a investigação policial e buscando garantir o respeito aos direitos do investigado, como o direito ao silêncio e o direito à assistência de um advogado.
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