Na vara de execuções penais, podemos desempenhar diversas atividades para defender os interesses de nossos clientes, tais como:
Acompanhamento processual: Acompanhamento do processo de execução penal, verificando se as determinações judiciais estão sendo cumpridas e buscando a proteção dos direitos do nosso cliente.
Revisão de pena: Podemos buscar a revisão da pena aplicada ao nosso cliente, com base em eventuais irregularidades ou equívocos cometidos na sentença condenatória.
Progressão de regime: Podemos pleitear a progressão de regime de cumprimento da pena, buscando a liberdade condicional ou a transferência para um regime menos rigoroso.
Remição de pena: Podemos buscar a remição de pena, que consiste na redução do tempo de cumprimento da pena por meio de atividades educativas, de trabalho ou de outra natureza.
Saída temporária: Podemos requerer a saída temporária do nosso cliente, nos casos previstos em lei, como forma de ressocialização e reintegração social.
Pedido de indulto ou comutação de pena: Podemos pleitear o indulto ou a comutação da pena do nosso cliente, buscando a extinção ou a redução da pena, respectivamente.
Defesa dos interesses do cliente: Podemos atuar na defesa dos interesses do nosso cliente, buscando proteger seus direitos e garantias durante o cumprimento da pena.
Problemas com juros abusivos? Nossa equipe de advogados especializados podem desempenhar diversas atividades para proteger os seus direitos, tais como:
Análise de contratos: Analisamos contratos de financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, entre outros, verificando a existência de cláusulas abusivas e ilegais que possam resultar em juros excessivos.
Negociação de dívidas: Auxiliamos nossos clientes na negociação de dívidas com bancos e financeiras, buscando reduzir os juros cobrados e encontrar uma solução para a quitação da dívida.
Ação revisional de juros: Podemos ingressar com uma ação revisional de juros, a fim de obter a revisão do contrato e a redução dos juros considerados abusivos.
Ação de indenização: Em casos extremos, podemos ingressar com uma ação de indenização, buscando reparar danos morais e materiais sofridos pelo consumidor em razão da cobrança de juros abusivos.
Orientação jurídica: Orientamos o nosso cliente sobre seus direitos e deveres em relação a contratos com cobranças de juros, explicando as leis e jurisprudências que podem ser utilizadas para proteger seus interesses.
Atuação em audiências e negociações: Representamos nossos clientes em audiências e negociações com bancos e financeiras, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que as cobranças de juros estejam de acordo com a legislação aplicável.
O super endividamento é uma situação na qual uma pessoa se encontra com dívidas excessivas e impossíveis de serem pagas com sua renda atual, gerando um ciclo de inadimplência e estresse financeiro. Nesse contexto, nossos advogados atuam em diversas atividades, tais como:
Negociação de dívidas: Auxiliamos o nosso cliente devedor na negociação de suas dívidas com credores, visando a renegociação dos valores e prazos de pagamento, de modo que seja possível reduzir os juros e parcelar o débito de forma mais adequada à sua realidade financeira.
Defesa em ações judiciais: Defendemos o cliente devedor em ações judiciais movidas por credores, buscando reduzir ou até mesmo extinguir as dívidas mediante a aplicação de legislações específicas.
Revisão de contratos: Analisamos os contratos firmados entre o devedor e os credores, verificando se há cláusulas abusivas ou ilegais que possam ser revistas judicialmente.
Orientação financeira: Orientamos devedores sobre as melhores práticas para a gestão financeira, incluindo a elaboração de um planejamento financeiro pessoal e familiar, com o objetivo de evitar a repetição do super endividamento.
Acompanhamento em audiências e negociações: Acompanhamos os devedores em audiências e negociações com credores e instituições financeiras, fornecendo suporte jurídico e garantindo que os direitos do devedor sejam respeitados.
Ações de indenização: Ingressamos com ações de indenização em favor do devedor, a fim de reparar eventuais danos morais ou materiais sofridos em razão do super endividamento, como assédio de cobradores, violação da privacidade, entre outros.
O Direito de Família é o ramo do Direito que regula as relações familiares, tratando das questões relacionadas ao casamento, união estável, divórcio, filiação, guarda de filhos, alimentos, entre outras. Seu objetivo é proteger a família e seus membros, buscando garantir a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, bem como a proteção dos interesses dos filhos.
O Código Civil é a principal fonte do Direito de Família, mas outras leis e normas também podem influenciar e complementar suas disposições.
Divórcio e separação: Atuamos em processos de divórcio e separação, buscando garantir os direitos dos nossos clientes e orientando sobre os procedimentos legais e as consequências da dissolução do casamento ou da união estável.
Guarda de filhos: Atuamos em questões relacionadas à guarda de filhos, buscando garantir o melhor interesse das crianças e dos adolescentes envolvidos, bem como orientando sobre as diferentes modalidades de guarda.
Pensão alimentícia: Atuamos em questões relacionadas à pensão alimentícia, tanto na defesa do direito à pensão quanto na revisão dos valores estabelecidos judicialmente.
Adoção: Atuamos processos de adoção, orientando e representando os interesses dos adotantes e adotados, bem como garantindo o cumprimento dos procedimentos legais e burocráticos.
Inventário e partilha de bens: Atuamos em processos de inventário e partilha de bens, buscando garantir os direitos dos herdeiros e orientando sobre os procedimentos legais para a transferência de patrimônio.
Planejamento sucessório: Prestamos consultoria em planejamento sucessório, orientando nossos clientes sobre as melhores práticas para evitar conflitos familiares na sucessão de bens e patrimônio.
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula a relação entre o Estado e a sociedade no que se refere à proteção social, visando garantir a seguridade social aos cidadãos. Seu objetivo é proteger o cidadão em situações de incapacidade, doença, acidentes de trabalho, aposentadoria, entre outras situações previstas em lei.
O sistema previdenciário brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal, leis específicas e regulamentos, e nossos advogados especializados atuam na defesa dos direitos previdenciários dos nossos clientes, buscando a concessão de benefícios previdenciários.
Concessão de aposentadoria: Atuamos na análise dos requisitos necessários para a concessão de aposentadoria, orientando nossos clientes sobre o melhor tipo de aposentadoria a ser requerida e acompanhando todo o processo administrativo e judicial.
Concessão de benefícios por incapacidade: Atuamos na análise de casos em que o segurado está incapacitado para o trabalho, buscando a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
Revisão de benefícios: Realizamos a revisão de benefícios já concedidos, buscando a correção de valores ou a concessão de benefícios que não foram concedidos anteriormente.
Assistência social: Atuamos na orientação e busca por benefícios assistenciais previstos na legislação previdenciária, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atuação judicial: Defendemos os direitos do segurado em processos judiciais relacionados a concessão de benefícios previdenciários, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros.
Planejamento previdenciário: Prestamos consultoria em planejamento previdenciário, orientando seus clientes sobre as melhores práticas para maximizar os benefícios previdenciários e evitar perdas financeiras.
O Direito Empresarial é um ramo do Direito que se dedica a regulamentar as atividades empresariais e comerciais, visando à proteção e ao incentivo ao desenvolvimento econômico. Ele abrange questões como contratos empresariais, propriedade intelectual, concorrência desleal, sociedades empresariais, falências e recuperações judiciais.
Nossa equipe de advogados especializados em Direito Empresarial atuam na assessoria jurídica a empresas de todos os portes, oferecendo suporte para a constituição de negócios, estruturação societária, proteção de marcas e patentes, entre outras questões relevantes para a atuação empresarial.
Constituição de empresas: Atuamos na constituição de empresas, orientando sobre a melhor forma jurídica para o negócio, elaborando contratos sociais e demais documentos necessários para a formalização do empreendimento.
Reestruturação societária: Também atuamos na reestruturação societária, que envolve a fusão, cisão ou incorporação de empresas. Essas operações são complexas e exigem a expertise do advogado para garantir que o processo seja realizado de forma segura e eficiente.
Proteção de marcas e patentes: Atuamos na proteção de marcas e patentes, garantindo que a empresa possa usar e explorar com exclusividade suas marcas e produtos no mercado, evitando a concorrência desleal.
Assessoria em contratos: Atuamos na assessoria em contratos empresariais, como contratos de prestação de serviços, fornecimento, locação, entre outros, garantindo que esses documentos estejam de acordo com a legislação vigente e que os interesses da empresa estejam protegidos.
Recuperação judicial e falência: Atuamos em casos de recuperação judicial e falência, auxiliando empresas em dificuldades financeiras a encontrar soluções para reorganizar suas dívidas ou, em último caso, a encerrar suas atividades de forma legal.
Consultoria jurídica: Prestamos serviços de consultoria jurídica, orientando empresas sobre a melhor forma de conduzir seus negócios em conformidade com as leis e normas do setor, evitando riscos e prevenindo conflitos.
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